A Confederação das Associações Económicas de Moçambique quer que o governo pague cerca de 50 milhões de dólares, por ano, referentes aos pagamentos de facturas atrasadas, aos fornecedores de bens e serviços, para dinamizar o mercado, segundo avançou Agostinho Vuma, presidente do CTA.
Vuma propôs que, a partir dos próximos cinco anos, se inclua, no Orçamento do Estado, uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores.
“Julgamos impor-se a implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos, incluindo a harmonização dos respectivos procedimentos para se evitar que alguns ministérios continuem a insistir na exigência deste requisito, sem base legal.”
O presidente do CTA propôs ainda, ao governo, a renovação do incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, e a associar este incentivo à obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias primas locais, no seu processo produtivo, dos actuais 20% para 60%, em 2 anos.
