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Regulamento do Programa

AS DATAS OFICIAIS

Datas / Período Atividade
05 de Outubro – 15 Outubro de 2021 Inscrições Online através da Plataforma www.mega.co.mz/streets

  • 15-20 de Outubro Seleção
  • 20-29 de Outubro Casting presencial no palco da Mega TV
  • 03 de Novembro-15 de Dezembro Realização do Show
  • 15 de Dezembro Final

Este é o Regulamento de inscrição para o processo de seleção dos candidatos que irão participar do programa STREETS. O “Regulamento”, foi produzido por Mega – Radio & Televisão S.A., com sede na Cidade de Maputo na Av. Do Trabalho Nr. 467, Vivenda Única, Frente ao Mercado Fajardo em Moçambique Tel. (+258) 852828800 E-mail: info@mega.co.mz.

Para a efetivação da inscrição no referido processo de seleção, o candidato deverá aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento e cumprir todos os procedimentos abaixo indicados.

1. O processo de seleção dos participantes do programa STREETS será composto por 2 (duas) etapas, sendo a primeira etapa intitulada “Inscrições Online” e a segunda etapa intitulada “Casting”. Os grupos concorrentes poderão se inscrever na primeira etapa e aguardar apuração para a segunda.

1.1 Das Inscrições Online – 1ª etapa

1.1.1 A partir do dia 05/09/2021, a MEGA TV disponibilizará uma plataforma de inscrição online via link: www.mega.co.mz/streets na qual os participantes deverão preencher as suas principais informações de contacto bem como das redes sociais e aguardar por um email do sistema no qual confirma a recepção da candidatura e será contactado para fase seguinte apenas aquele que reunir os melhores requisitos.
1.1.2 Os requisitos para apuração são: Boa performance, amor pela dança, ter espírito de competição, carisma, inovação, & muito mais.

1.1.2 As inscrições deverão ser feitas através da internet, atendendo ao seguinte procedimento:

(i) acessar o site www.mega.co.mz/streets, aceitar todas as regras e condições de uso disponíveis no referido site;

(ii) Cadastrar os dados e responder todas as perguntas do questionário, sendo certo que, uma vez finalizada a sua inscrição, não será possível fazer qualquer alteração em seu questionário enviado;

(iii) Enviar um vídeo com qualidade onde o grupo apresenta a sua performance, usando música africana em especial ritmos moçambicanos.

1.2 Dos Castings – 2ª Etapa

1.2.1 A partir do dia 20 de Outubro de 2021, será transmitido o casting pela MEGA TV, durante a semana inteira pelas 18:00h e corpo de jurado fará a seleção dos grupos que irão participar nas galas de apresentação.

1.2.2 As galas de competição serão apresentadas durante 7 semanas que irão ao ar toas as quartas feiras pelas 21 horas.

1.2.3 A cada semana (gala) serão eliminados 2 grupos que não tiverem votos suficientes. Os 3 vencedores serão selecionados pelo voto popular através da plataforma de votação do STREETS

Os grupos apurados devem:

Imprimir os presentes Regulamentos e preenchê-los integralmente;

(i) Rubricar todas as páginas deste Regulamento e assinar no local indicado para assinatura;

(ii) Enviar para o e-mail www.mega.co.mz/streets uma breve descrição sobre o grupo ate 200 palavras.

(iii) Gravar um vídeo com alta resolução e qualidade em colaboração com a produção a falar do grupo e a convidar aos seus amigos e familiares para votar. O mesmo vídeo deve ser enviado para: www.mega.co.mz/streets.

1.3 A MEGA TV poderá a qualquer momento e em qualquer etapa, encerrar as inscrições a seu exclusivo critério.

1.4 Somente serão aceitas inscrições de candidatos:

(i) Entre 16 a 45 anos;

(iii) residentes no território Moçambicano (caso sejam estrangeiros, deverão comprovar a regularidade/ legalidade de sua permanência no país).

1.5 Somente será aceita uma única inscrição por candidato (grupo)/ficha/envio do vídeo/foto, independentemente do meio utilizado (via site ou envio postal) em cada etapa.

2. O candidato deverá ter disponibilidade para permanecer durante, aproximadamente, 60 (sessenta) dias na Cidade de Maputo, para facilmente poder participar em todas as galas.

3. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato, o seu deslocamento e demais despesas daí decorrentes, para o local de realização de qualquer etapa da competição, incluindo eventual entrevista e/ou gravação, sendo certo desde já, que a MEGA TV não arcará com qualquer custo referente ao processo de seleção dos candidatos.

Conceção do Direito do Uso de Imagem

4. O candidato, ao inscrever-se para o processo de seleção dos participantes do STREET, concede à MEGA TV, bem como a terceiros por ela indicados, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, uma licença em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens e/ou sons contidos nos vídeos e/ou nas fotos encaminhadas pelo candidato na forma dos itens acima, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como as imagens, vozes, materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-los através de projeção em tela em casa de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Mega TV alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer em Moçambique & Angola e/ou no exterior, sem que seja devido ao candidato qualquer remuneração ou compensação.

5. O candidato cede e transfere à MEGA TV, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo aos materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, bem como, declara-se ciente de que todo e qualquer material por ele enviado à MEGA TV quando de sua inscrição, poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da MEGA TV, sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao candidato.

5.1 A autorização ora concedida pelo candidato para a MEGA TV, nos termos dos itens acima, é de total responsabilidade do candidato, e entra em vigor no ato da sua inscrição, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual.

5.2 O candidato declara ter plena ciência e desde já concorda que a MEGA TV poderá utilizar o vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer outro material enviado na dinâmica de inscrição, para qualquer obra e/ou programa da MEGA TV, podendo, portanto, realizar comentários acerca das características do candidato e ao seu desempenho, jocosos ou não, declarando, ainda, que tais comentários não lhe causarão danos de qualquer natureza.

6. O vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer material encaminhado pelo candidato/grupo não será devolvido pela MEGA TV, que poderá dar-lhes qualquer destinação, a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, destruí-los.

7. O candidato declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre a(s) foto(s), o vídeo e respetivos conteúdos, encaminhados à MEGA TV, mencionados nos itens acima, inclusive direitos de uso de imagem de terceiros, para licenciá-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela MEGA TV e demais usuário importe em violação de direitos de terceiros. O candidato/grupo, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, será o único responsável pelo seu conteúdo, perante a MEGA TV e terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade perante MEGA TV e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo enviado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, sendo certo que o candidato, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, no caso de propositura de medida judicial em face da MEGA TV ou demais usuários, deverá assumir o polo passivo da relação processual arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatórios e indenizações de qualquer natureza. Se, em qualquer hipótese, a MEGA TV ou demais usuários vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial
que tiver por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo e o seu conteúdo, o candidato compromete-se, desde já, a assumir a posição da MEGA TV e, eventualmente, de seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização da(s) foto(s) e/ou do vídeo e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros. Caso não seja o candidato denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da MEGA TV, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, obriga-se o candidato a arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatórios e eventuais verbas indemnizatórias.

8. O candidato deverá manter o mais absoluto sigilo com relação a qualquer informação recebida proveniente da presente inscrição/participação no STREETS.

9. O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da MEGA TV, que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que melhor lhe prouver.

10. Não poderão participar da seleção os funcionários das empresas das Organizações MEGA TV, seus prestadores de serviços, bem como seus parentes até terceiro grau.

11. A MEGA TV não se obriga a realizar o programa ou qualquer de suas edições, ou a selecionar candidatos para participação no mesmo, podendo o programa e/ou a realização das inscrições serem canceladas a qualquer tempo, ainda que após o seu início, a exclusivo critério da MEGA TV. Nestas hipóteses, não será devido ao candidato qualquer tipo de reparação ou indenização.

12. A MEGA TV poderá utilizar qualquer método na escolha dos participantes do STREETS, a seu exclusivo critério, não se limitando aos candidatos inscritos, sem que seja devido qualquer tipo de explicação ou indenização.

13. O candidato/grupo, garante que as informações prestadas neste Regulamento, no questionário e demais documentos referentes a sua inscrição, possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que na hipótese de a MEGA TV perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas pelo candidato, ou caso estas sejam consideradas incompletas/inconclusivas, a MEGA TV poderá desclassificar o candidato do processo de seleção ou eliminá-lo do programa, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização.

14. Poderão ser automaticamente desclassificados deste processo de seleção e/ou do programa STREETS, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os candidatos/grupo, que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou ainda, que viole as disposições da Lei de Direito Autoral. Nessa hipótese, o candidato/grupo e/ou terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados.

15. A inscrição para o presente processo de seleção tem toda a sua estrutura tecnológica baseado em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas.

16. A MEGA TV se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos desenvolvidos para realização deste processo de seleção e/ou do STREETS

17. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a MEGA TV não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, inclusive às promoções nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

18. Em razão acima exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de realização das inscrições, a MEGA TV não ficará obrigada a prorrogar seu prazo de duração, dando-se por encerrado o procedimento de inscrição e/ou seleção segundo o exclusivo critério da MEGA TV.

19. Este Regulamento poderá ser alterado pela MEGA TV tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da MEGA TV

20. As dúvidas, bem como os casos omissos não previstos neste Regulamento, serão analisados e decididos exclusivamente pela MEGA TV.

Declara o candidato/grupo estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente Regulamento, nada tendo a opor com relação ao mesmo.

Declaro estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente regulamento, nada tendo a me opor com relação ao mesmo.

Data: ______/____________________de 2021

Assinatura: ________________________________

Assine na linha acima.

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