Ministério Público diz não estar satisfeito com a sua actuação na prevenção e combate ao crime organizado e transnacional. A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, entende que é preciso reforçar a formação dos magistrados e aprimorar as leis, tendo em conta a sofisticação da actuação dos malfeitores.
Beatriz Buchili fala da necessidade de uma mudança de paradigma na actuação dos magistrados e, para o efeito, a procuradora diz que é preciso garantir a expansão dos órgãos de justiça, como também garantir que os profissionais tenham capacitação e especialização para melhor aplicar e interpretar a lei.
“Na jurisdição administrativa, por exemplo, devemos manter-nos acutilantes na promoção da responsabilização dos gestores públicos nos processos em curso por infracções financeiras, bem como no combate às infracções tributárias e, igualmente, torna-se necessário promover uma cultura de transparência na gestão da coisa pública”, disse.
Outrossim, a magistrada fez saber que, para melhor actuação, o Ministério Público deve optar por intervenções atempadas e proactivas. Buchili garantiu que o sector tem investido na especialização magistratura com vista ao reforço das diferentes áreas de intervenção.
“A especialização que o Ministério Público experimenta, por exemplo, no controlo da legalidade, se mais efectiva, evitaria situações de incumprimento e violação dos planos de urbanização, a venda de produtos contrabandeados ou contrafeitos, com validade expirada e nocivos à saúde pública, entre outros”.
A procuradora-geral da República falava esta segunda-feira, na abertura do 12º Conselho Coordenador do Ministério Público, em que os magistrados foram instados a seguir à risca os princípios éticos e deontológicos.
