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Tarifas de internet: “Abaixo preços absurdos, revogação já”

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Os custos das comunicações só poderão ser baixos, caso sejam reduzidos os custos fiscais cobrados na importação de equipamentos para as telecomunicações. O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, pede que haja isenções fiscais para o sector.

O mundo celebra, a cada 17 de Maio, o dia das comunicações, e a data não passou despercebida na conferência nacional das comunicações, que encerrou nesta sexta-feira.
Os custos da conectividade, a qualidade das infraestruturas e a literacia digital foram apontados como principais desafios para o sector.

Em representação ao Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, INTIC, Lourino Chemane convida aos fazedores das tecnologias a pensarem em estratégias sustentáveis.

“Como é que todos nós aqui refletimos para assegurar que de facto há o desenvolvimento de infraestrutura que cubra todo o país e com a qualidade necessária para assegurar o acesso a esse serviço nas áreas de desenvolvimento social e económico do nosso país? Como é que nós conseguimos mobilizar todos os intervenientes, do sector público, do sector privado, para assegurar que há outra dimensão referenciada, que não explica, que é da redução dos custos de acesso?”.

E, consequentemente, dois terços da população com cobertura da rede, a nível nacional, não usa os serviços, conforme explica a gestora Isabel Neto.

“Não utilizam, não o fazem por questões da abordabilidade do serviço, do preço, preço do serviço e preço dos equipamentos. Não utilizam muitas vezes porque não há conteúdos online que sejam suficientemente importantes ou relevantes para as pessoas e muitas vezes também é uma questão de competências digitais”.

Na dimensão de Neto, o pouco conhecimento ou domínio das pessoas no uso das tecnologias leva ao desinteresse, daí o apelo às autoridades a trabalhar com as comunidades na partilha de conhecimentos relacionados às TICºs.

O Regulador, INCM, ouviu e mostrou conhecer o problema, mas diz estar de mãos atadas.

“Em Moçambique, muitos setores da economia têm isenções. O sector das comunicações, o sector das TICs, quando importa qualquer equipamento, ele paga 100% dos direitos alfandegários. E nós queremos ter uma economia digital. Então nós queremos colaboração daqueles que podem contribuir para incentivar a implantação de infraestrutura de comunicações em Moçambique, para que consigamos resolver o problema da demanda”, explicou.

O PCA do INCM reitera que “aqueles que querem as comunicações estão lá, mas o terminal está caro e também porque os custos são caros. E nós só podemos baixar os custos das comunicações se resolvemos o problema de economia de escala”.

Entretanto, a experiência vinda do brasil, que conta com 5570 municípios, nos 27 estados, indica que abertura do mercado para pequenas operadoras pode ser um dos caminhos.

“Nós temos, em todos os municípios, pelo menos dois provedores de internet.

E, claro, isso só foi possível porque nós estabelecemos uma série de assimetrias regulatórias, custos de entrada zero ou quase zero para essas pequenas empresas, que muitas vezes são empresas familiares mesmo”, afirmou Cristiana Camarate, que participava em representação a ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações (do Brasil).

Cristiana Camarate diz ainda que o regulador deve adoptar políticas viradas a melhoria constante de infraestruturas, custos acessíveis das infraestruturas, bem como a literacia digital.

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