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Lucros não se fazem com isenções”

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O Presidente da República diz que os empresários devem parar de pensar que os lucros se fazem com isenções. Filipe Nyusi, que falava na abertura da Conferência Anual do Sector Privado, instou o empresariado a apostar na agro-indústria para a redução das importações em Moçambique. O sector privado insiste que o Estado deve pagar as suas dívidas.

Esta foi a última edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP) de Filipe Nyusi enquanto chefe do Governo e Agostinho Vuma enquanto Presidente da CTA. Para esta edição, o pano do Fundo reflecte parte do que foi o diálogo entre o Governo, liderado por Nyusi, e a CTA, por Vuma.

O Pacote de Medidas de Aceleração Económica resulta também do diálogo público-privado. Daí que, no seu discurso, Agostinho Vuma elogiou o trabalho realizado pelo Executivo.

“A nossa caminhada conjunta em sede do diálogo público-privado, e em jeito de balanço e perspectivas, permite-nos destacar grandiosas realizações que a agenda governativa de Vossa Excelência, voltada para a promoção do papel do sector privado como actor incontornável das diversas reformas, resultou num ambiente de negócios mais promissor e atractivo, aglutinando uma visão compartilhada e concertada na qual a nossa CTA, em representação de todo o sector privado nacional, teve o privilégio de jogar papel de relevo”, dise Agostinho Vuma no seu discurso, no qual não disse que está tudo perfeito.

Por exemplo, os empresários não têm facilidade de obter empréstimos dos bancos, e isso preocupa o presidente da CTA.

“O fluxo actual de crédito está longe de responder às necessidades estruturais da economia” o que leva a que Vuma pense que “urge criar-se uma taxa de referência, seja de juro e/ou de reservas obrigatórias, alguns pontos percentuais mais baixos para os bancos comerciais que financiam a agricultura e a indústria. Isto pressupõe que as linhas direccionadas para o desenvolvimento passem a ser geridas por instituições bancárias de desenvolvimento, para se catapultar o crescimento económico, o robustecimento do investimento nos sectores primários e secundários, e melhorar o fluxo de crédito para estes sectores nevrálgicos.”

A agricultura e a indústria são a maior preocupação de Agostinho Vuma, sectores que absorvem abaixo de 16% de todo o financiamento que vai à economia.
Fora disso, há outro problema. É que até as empresas que conseguem ter algum valor para cobrir os custos operacionais acabam por sofrer muito na relação com o Estado. Agostinho Vuma voltou a reclamar do facto de que o Estado não paga as suas contas, só que desta vez fez mais do que reclamar, propôs soluções. “Como solução, propomos que, a partir dos próximos cinco anos, se inclua, no Orçamento de Estado, uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores de cerca de 50 milhões de dólares por ano, para se trazer maior previsibilidade e confiança no sector privado”.

Filipe Nyusi ouviu, anotou e respondeu. Na sua resposta, recordou que está de saída, mas nem por isso as coisas deixarão de ter andamento. “Prometo que, as coisas que falaram, iremos analisar e deixar a nossa visão”, o que não significa necessariamente que se vá fazer como se recomendou. Esta “é matéria para ser avaliada e ser pensada. Não quer dizer que deve ser assim. As decisões virão a posteriori”.

O que não pode ser para depois é a mudança de comportamento. Os empresários precisam de ter outra forma de produzir os seus ganhos, e não por via de reclamação. “E eu tenho dito isso muitas vezes, que as receitas não se fazem a custo de isenções”.

Filipe Nyusi encoraja os empresários a investirem, não só na produção agrícola, como também na indústria que faz a transformação dos produtos, o que cria a tão falada cadeia de valor.

“As cadeias de valor propiciam a geração de rendas para as famílias e permitem reduzir a fuga de divisas por via de substituição das importações por exportações.”

Só que isso, para Nyusi, deve ser feito em conjunto, para assegurar que políticas de proteccionismo não resultem na escassez de produtos dentro do país. “Já chegámos a uma fase de dizer que não se pode fazer a importação de frango, mas antes foi necessário criar capacidade”.

Da parte do Executivo, Filipe Nyusi reconhece que há coisas que devem ser feitas já, como é caso da questão do atraso das facturas e questões ligadas ao procurement. Uma situação sobre a qual se deve reflectir a longo prazo são as isenções de IVA para sabões, açúcar e óleo, cuja reintrodução foi feita no início deste ano.

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